Na quinta-feira (6), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade o reajuste de 12,84% para as carreiras da educação no estado. No entanto, a emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que propunha o mesmo índice de recomposição para a segurança pública, não obteve votos suficientes. Trinta e um parlamentares foram favoráveis à emenda, enquanto 34 foram contrários.
O número de votos obtidos para a emenda ficou inferior do apoio necessário para que o texto pudesse prosseguir na tramitação. A proposta já havia recebido o respaldo de 42 assinaturas anteriormente.
Com o reajuste aprovado, o salário inicial dos professores em Minas Gerais passará de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,29. Vale ressaltar que o piso salarial nacional é de R$ 4.420,55. Segundo o governo Zema, o Estado paga o piso salarial, mas de forma proporcional, considerando a carga horária estadual de 24 horas semanais, em oposição às 40 horas previstas nacionalmente. Dessa forma, os R$ 2.652,29 estariam acima do piso salarial estadual, que, de acordo com a proporcionalidade, seria de R$ 2.652,22.
Por outro lado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) ampara-se na Lei Estadual 21.7010/2015 para reivindicar o pagamento integral do piso salarial nacional. Conforme o texto da lei, “o piso salarial profissional nacional previsto na lei federal será assegurado integralmente ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com carga horária de 24 horas semanais”.
