Nesta quarta-feira (2), o governador Romeu Zema, do partido Novo, elogiou as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em Belo Horizonte. Durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na Região do Barreiro, Zema destacou que as mudanças representam uma melhoria para o regime, que estava “engessado”.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também do PT, anunciou uma série de propostas que visam aprimorar o RRF, tornando as regras de controle de gastos menos punitivas. Batizado de “Novo Ciclo de Cooperação Federativa”, o conjunto de 24 propostas inclui projetos de lei encaminhados ao Congresso, decretos e portarias do Ministério da Fazenda, e também tem o objetivo de diminuir os conflitos judiciais entre a União, estados e municípios.
O Regime de Recuperação Fiscal foi adotado pelo estado do Rio de Janeiro há cinco anos e tem passado por avanços desde então. Zema enfatizou que o regime é inédito e, por isso, passível de aperfeiçoamentos. Ele relatou que esteve com o ministro Haddad cerca de 60 dias atrás, junto com outros governadores que também aderiram ao regime, e ressaltou a preocupação de que o programa leve em conta a situação financeira global dos estados.
Ao anunciar as medidas, Haddad explicou que a iniciativa visa corrigir distorções provocadas pelas Leis Complementares 192 e 194, que no ano passado reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. Segundo o ministro, essas leis foram consideradas “eleitoreiras” e acabaram prejudicando estados e municípios.
