Nesta quarta-feira (30), um total de 440 municípios de Minas Gerais aderiram a um protesto liderado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), fechando as portas de suas administrações e mantendo apenas os serviços essenciais à população. A ação é um manifesto contra a queda de arrecadação e o aumento de gastos impostos às prefeituras por mudanças legislativas e novas obrigações aprovadas pelo Congresso Nacional.
Dentre as principais queixas dos prefeitos estão o aumento do salário mínimo, o reajuste do piso da Educação, a obrigatoriedade de vagas em creches e a redução nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A situação das prefeituras é agravada pelo fato de aproximadamente 200 programas sociais criados pelo governo federal demandarem recursos municipais para serem complementados, o que compromete as contas das cidades.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que lidera o movimento nacionalmente, destaca que a situação financeira das prefeituras é preocupante. Segundo a CNM, 51% dos municípios estão operando no vermelho, enquanto no mesmo período do ano anterior apenas 7% apresentavam déficit primário. A entidade ressalta ainda que a crescente pressão fiscal tem impactado as finanças municipais de diversas formas.
A CNM destaca, por exemplo, que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita para a maioria das cidades, tem sofrido quedas seguidas de repasse ao longo de 2023. Além disso, a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também foi afetada por mudanças legislativas. Outro problema enfrentado pelas prefeituras é o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
A paralisação visa pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleça um adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, como forma de aliviar a crescente pressão financeira.
