O Colégio Nacional de Uberlândia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon do município para evitar um processo judicial relacionado a um caso de racismo.
A investigação teve início após uma denúncia à superintendência do consumidor, alegando que o incidente não foi devidamente apurado.
O TAC, publicado no Diário Oficial do Município, indica que o Procon identificou atos de discriminação racial contra estudantes menores de idade que são negras e matriculadas na escola.
O documento menciona a existência de evidências claras e substanciais de violações às normas de proteção ao consumidor.
Por meio desse acordo, a instituição de ensino particular se comprometeu a implementar ações antirracistas, como a criação de uma disciplina eletiva sobre “Educação para as Relações Étnico-Raciais” e a formação de um comitê especializado para lidar com questões de discriminação.
Além disso, serão estabelecidas diretrizes claras a serem seguidas pelos funcionários, incluindo os professores, e será oferecido um curso de formação antirracista para todos os colaboradores.
A escola também concordou em disponibilizar, a partir de 2024, no mínimo 50 bolsas integrais anualmente para jovens negros, levando em consideração critérios socioeconômicos.
Além disso, investirá R$ 37 mil em materiais educacionais de combate ao racismo, os quais serão distribuídos em toda a rede educacional da cidade.
Como compensação para as vítimas de racismo, será concedida uma bolsa de estudos integral, além do custeio de despesas relacionadas a acompanhamento psicológico.
Egmar Ferraz, superintendente do Procon Uberlândia, explicou: “Não há dúvida de que, entre a escola e o aluno, também há uma relação de consumo e, assim sendo, como prestadora de serviço, cabe à instituição adotar todas as medidas para resguardar esse cliente. Recebemos de pais e estudantes uma representação apontando que a escola particular que frequentavam deixou de agir ao receber denúncias de atos discriminatórios contra alunos matriculados. Além de não reprimirem esses atos, não informaram de imediato os pais desses adolescentes”.