Na última terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deram início à renegociação das dívidas dos estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa visa atender aqueles que firmaram contratos até o final de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023, possibilitando descontos de até 99%. Segundo dados do Ministério da Educação, atualmente, há 1,2 milhão de contratos inadimplentes, somando um saldo devedor de expressivos R$ 54 bilhões.
A renegociação faz parte do programa “Desenrola da Educação”, originado pelo projeto de Lei nº 4172/2023, sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. Esse projeto altera a Lei nº 10.260/2001 (Lei do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies) e estabelece um teto de 27,5% para a contribuição das universidades ao fundo garantidor do Fies.
Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, serão concedidos descontos expressivos. Aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem obter descontos de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais, os descontos podem chegar a 77%.
A renegociação de dívidas do Fies ocorrerá por meio da transação tributária, avaliando a capacidade do pagador. Os estudantes beneficiários com débitos têm a opção de liquidá-los com desconto de até 100% sobre encargos para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 vezes com desconto de 100% dos encargos, mantidas as condições contratuais.
Durante a 5° sessão ordinária de novembro da Câmara Municipal de Uberlândia, os parlamentares destacaram o projeto. O vereador Dr. Igino se expressou, afirmando: “Tenho certeza que todo mundo vai colocar o L nas redes sociais e agradecer o Lula que resolveu o problema de muitos estudantes no Brasil.” A seguir, o vereador Sérgio do Bom Preço discordou do pronunciamento que enalteceu o partido PT , “Só se for o L de ladrão para um governo que só pensa em saquear a nação brasileira.”, afirmou Sérgio.