A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), de Uberlândia, promoveu uma audiência pública na terça-feira (19) para debater a relevância das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no atendimento de pessoas com deficiências intelectual e múltipla. O foco central foi a necessidade urgente de atenção do poder público à alocação de recursos para essas instituições.
Um dos desafios enfrentados por essas entidades em todo o país é a defasagem da tabela SUS, que estabelece o padrão de referência para o pagamento de serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem à rede pública de saúde.
O deputado estadual Arnaldo Silva (UNIÃO/MG), um dos principais defensores das Apaes mineiras, ressaltou a gravidade desse cenário: “Com as Apaes, eu diria que o quadro é ainda mais grave. Elas dependem muito desses recursos, desse apoio. Diria que dos apoios realizados pelo governo federal, talvez seja esse o de maior referência,” afirmou.
Além da crescente necessidade de incentivos governamentais, há desafios adicionais, como a sobrecarga na capacidade de atendimento devido aos diagnósticos crescentes de pessoas no espectro autista, juntamente com a demanda contínua de acompanhamento de pessoas com deficiência da infância à velhice.
O presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner de Barros, abordou todos esses aspectos, enfatizando a importância da valorização e da inclusão: “Eles têm o direito de ocupar espaços. Não precisam de caridade, precisam de respeito e oportunidade,” destacou.
A audiência contou com a participação de Arthur de Almeida Medeiros, coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, e a assessora Técnica de Saúde da Apae Brasil, Eliane Pereira dos Santos, participou de maneira remota.
Ao encerrar a audiência, o deputado Zé Vitor propôs que uma nova audiência seja realizada no início de fevereiro de 2024, com a presença da Ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Que esse seja um marco para um novo relacionamento e com comprometimento da Câmara dos Deputados com essa causa,” concluiu o parlamentar.
