Um garçom transexual foi alvo agredido fisicamente e verbalmente após entrar em um banheiro feminino de um bar, em Uberlândia. O crime aconteceu na madrugada deste sábado, 30, no Officina Music Bar.
Segundo informações da Polícia Militar, o Garçom, um homem transsexual, havia entrado no banheiro feminino já no final do expediente, acreditando que estaria vazio. Ao ver que tinha uma mulher dentro do local, ele saiu e nesse momento o companheiro da mulher teria começado a agredi-lo fisicamente e verbalmente.
Conforme o relato, os colaboradores do estabelecimento conseguiram intervir e conter a situação, evitando que as agressões se agravassem. A mulher também teria agredido o garçom transexual e outros funcionários, após a situação no banheiro do bar em Uberlândia.
O boletim ainda cita que ao perceberem que a polícia foi acionada o casal saiu do local. O bar emitiu um comunicado oficial sobre o incidente, falando sobre a conduta do casal e repudiando a ação, a nota ainda cita: “Somos uma casa que celebra a alegria e o respeito ao próximo. Não nos calaremos nem seremos intimidados, justiça será feita e medidas cabíveis já estão sendo tomadas”.
Desde agosto de 2023, atos de homofobia e transfobia são enquadrados como crime de injúria racial, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se comprovado o crime de transfobia, o casal não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.
A pena pode ir de um a três anos de prisão, além de multa, e pode chegar a até cinco anos de reclusão se houver divulgação ampla do ato.
Juridicamente, no Brasil, a discriminação por gênero é considerada crime, sendo a transfobia uma forma específica dessa violência. A legislação brasileira prevê punições para os crimes motivados por preconceito, podendo incluir desde medidas socioeducativas até penas privativas de liberdade, a depender da gravidade do ocorrido.
A criação de leis específicas, como a Lei de Identidade de Gênero e a Lei João Nery, busca fortalecer a proteção legal para as vítimas de transfobia, reforçando o compromisso em combater a intolerância e garantir a segurança e os direitos da comunidade transgênero.
