A partir desta segunda-feira, 15, começa a ser pago o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – em todo o estado de Minas Gerais. Este imposto é uma das principais fontes de receita para estados, municípios e também para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
Uberlândia tem a segunda maior frota de veículos de todo o estado, atrás apenas da capital Belo Horizonte. São 411.531 veículos que deverão pagar o tributo. A arrecadação prevista, somente na cidade, é de R$ 501,3 milhões em 2024.
O IPVA é de pagamento obrigatório para proprietários de carros, caminhões, motos e ônibus. A arrecadação em todo o estado deve ser de, aproximadamente, R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 500 milhões a mais do que em 2023. O aumento se deve ao crescimento da frota de veículos no estado, que passou de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados.
O que acontece se não pagar o IPVA?
O proprietário que não pagar o IPVA na data correta está sujeito a multa.Caso o débito persista, a Lei 12.799/08 determina que o nome do devedor seja incluído no Cadastro Informativo de Débitos Não Quitados (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de Minas Gerais. Ou seja, fica com o popular “nome sujo”, o que pode acarretar diversas dificuldades para o devedor.
O veículo com IPVA não quitado também não pode ser licenciado, ficando sujeito às penalidades previstas na lei de trânsito.
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir um carro que não esteja licenciado é infração gravíssima. O condutor perde 7 pontos na CNH, é multado em R$ 293,47 e o carro ainda será apreendido. Neste caso, o veículo só é liberado após pagamento integral dos débitos.
Para quem vai o dinheiro do IPVA?
Do total arrecadado com o IPVA, 20% é destinado ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Os outros 80% são divididos em partes iguais – 40% para cada – entre estado e município de domicílio do proprietário do veículo. Portanto, o município de Uberlândia poderá até R$ 200 milhões com o IPVA em 2024.
