A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o empresário bilionário Elon Musk nas investigações sobre milícias digitais ganhou destaque nos últimos dias. A medida, tomada após Musk atacar Moraes, visa investigar supostos grupos criminosos que planejam ataques às eleições e instituições brasileiras na internet, em um contexto que envolve ameaças às instituições democráticas e alegações de tentativa de golpe de Estado relacionadas ao 8 de janeiro.
Entrevistadas pela Agência Brasil, juristas comentaram sobre a decisão de Moraes, destacando que a liberdade de expressão não é ilimitada em nenhuma democracia e que as plataformas digitais devem obedecer às leis e decisões judiciais do país em que atuam.
Flávia Santiago, professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), explicou que a democracia brasileira estabelece limites, incluindo a não colocação em dúvida das instituições democráticas. Ela ressaltou que a decisão de Moraes ocorre em um contexto de ameaças às instituições, o que coloca o STF em uma posição desafiadora como fiador das instituições democráticas.
Tereza Mansi, advogada da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), avaliou que a atuação de Musk reforça a conexão entre as milícias digitais e as plataformas, destacando que o empresário incentiva a continuidade de crimes ao não respeitar decisões judiciais. Mansi ressaltou que a liberdade de expressão no Brasil não permite discursos de ódio, discriminação, racismo ou disseminação de notícias falsas que coloquem em risco a democracia.
A decisão de Moraes e o envolvimento de Musk nas investigações também reavivaram o debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Lideranças políticas ligadas ao governo federal argumentam que a medida é necessária para melhor disciplinar o funcionamento desses ambientes, enquanto críticos questionam a condução das investigações relacionadas ao 8 de janeiro.
O caso ilustra os desafios enfrentados pelo sistema jurídico diante da interseção entre liberdade de expressão, direito digital e proteção das instituições democráticas em um ambiente cada vez mais marcado pela polarização política e influência das redes sociais.
Com informações de: Agência Brasil
