STF forma maioria para ampliar alcance do foro privilegiado

Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que enviar o caso para outra instância após o término do mandato gera prejuízos. Ele destacou que esse “sobe e desce processual” prejudica o encerramento das investigações, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos, e por esse motivo o julgamento foi retomado nesta sexta-feira.

Apesar do novo pedido de vista de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso desejem.

Entenda:

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de exigir depósitos de parte dos salários de servidores de seu gabinete em contas do partido, conhecido como “rachadinha”.

Gilmar Mendes concedeu ordem de habeas corpus para reconhecer a competência do STF para processar e julgar a ação penal, considerando que as condutas imputadas ao senador foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão de suas funções parlamentares.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Posteriormente, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo alternou de competência de acordo com o cargo ocupado por Marinho.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, argumentando que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito novamente para o Congresso Nacional.