A Justiça determinou que a concessionária EPR Triângulo cumpra as cláusulas contratuais referentes à manutenção da BR-365, que incluem prazos específicos para reparos emergenciais e definitivos ao longo da rodovia entre Patrocínio e Uberlândia.
Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$10 mil, com limite máximo de um milhão de reais.
A decisão judicial também estabelece que, se a EPR Triângulo não realizar os reparos dentro dos prazos determinados, a cobrança do pedágio nesse trecho deve ser suspensa, sob pena de multa máxima superior a três bilhões e meio de reais.
Além disso, a empresa deve prestar contas sobre o cumprimento das cláusulas contratuais em até 15 dias, apresentando o Plano de Ação dos Trabalhos Iniciais.
A concessionária terá 20 dias para contestar as acusações.
A ação judicial foi movida pelo senador Cleitinho Azevedo (PSC) e pela deputada estadual Ludmila Falcão, que denunciaram a precariedade da rodovia, com buracos, trincas e outras.
A EPR Triângulo ainda não se manifestou.
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Camisas muito top.
Tunico
Uberlândia MG.
Mentira, passei ontem por volta das 16 hs e a cobrança continua. E pior obras com pare e siga com esiwra de 20 min.
conversa fiado decisão judicial de merda .passei ontem a noite e tava cobrando normalmente na maior cara de pau…não existe decisão judicial pra esse povo…. ka de os políticos de minas que não faz parde desse governo safado de minas …. esse corrupio .