A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 04 de dezembro de 2023 para apurar e investigar a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) sobre os apagões e registros de falta de energia na região de Uberlândia apresentou na manhã desta quinta-feira (18) o relatório final.
Com o apoio do PROCON e do Ministério Público a comissão concluiu que as situações narradas e divulgadas sobre os apagões e registros de falta de energia na região da cidade de Uberlândia ficaram comprovadas e que as constantes irregularidades da prestação de serviço com oscilações, apagões e interrupções injustificadas de energia elétrica pela CEMIG decorreram exclusivamente pela própria companhia. Com a entrega do relatório a CPI fez as seguintes recomendações:
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- Encaminhamento integral dos trabalhos da CPI ao Ministério Público Estadual, para apuração das responsabilidades dos envolvidos;
- Ação Civil Pública contra a CEMIG, buscando ressarcimento de danos materiais e morais aos consumidores afetados;
- Processo administrativo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para responsabilização da CEMIG pelas irregularidades constatadas;
- Realização de mutirões de conciliação ou ressarcimento/restituição aos usuários lesados;
- Instalação de um novo ponto de atendimento presencial da CEMIG em Uberlândia, especialmente na região central;
- Apresentação de um plano de ação pela CEMIG, abrangendo medidas para melhorar a infraestrutura elétrica da cidade, com cronograma detalhado e prestação de informes prévios sobre interrupções programadas.
