O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entraram com uma ação na Justiça Federal em Uberlândia para proteger os interesses dos consumidores de energia elétrica. A ação visa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize fiscalizações presenciais na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para que o serviço ao consumidor seja oferecido de acordo com os padrões legais. Além disso, que a Cemig tome as medidas necessárias para evitar apagões e oscilações no fornecimento de energia. Também foi pedido o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 milhões, devido à falta de um serviço eficiente.
A ação pede que seja determinado, em caráter liminar, que a Aneel realize inspeções regulares na Cemig, tomando ações administrativas e punitivas quando necessário. Além disso, que a Aneel envie relatórios mensais detalhando as autuações e medidas tomadas para evitar os problemas levados pela população aos dois Ministérios Públicos, garantindo que a Cemig forneça um serviço público de qualidade, adequado e eficiente. Recentemente, a CEMIG foi multada em quase R$ 6 milhões.
O MPF e o MPMG ainda solicitam à Justiça que a Cemig seja obrigada a publicar e divulgar todos os incidentes de oscilações e apagões ocorridos nos anos de 2022 e 2023, tanto na zona urbana quanto na rural de todos os municípios sob a jurisdição do Juízo Federal de Uberlândia. Além disso, pedem que a Cemig informe com, pelo menos, 24 horas de antecedência sobre possíveis instabilidades no sistema, prevenindo os consumidores e usuários contra futuros incidentes.
Por fim, pedem a imposição de multa diária de R$ 100 mil, caso as medidas liminarmente determinadas não sejam cumpridas.
Prejuízos – Os principais problemas relatados pelos consumidores incluem oscilações, apagões e interrupções injustificadas no fornecimento de energia elétrica pela Cemig em diversas regiões, causando prejuízos em setores como empresarial, rural, industrial, hospitalar e domiciliar.
As consequências dos apagões e oscilações na prestação de serviços de energia elétrica nas cidades do Triângulo Mineiro incluíram a queda de oito torres de linha de distribuição elétrica, em 2022, causando prejuízos enormes em dez cidades da região. A demora da concessionária de energia em restabelecer o serviço após esse incidente resultou em impactos significativos para a população e os setores afetados, levando à abertura de processo administrativo pelo Procon para investigar e resolver a situação.
Ações estaduais e CPI – Em razão das frequentes falhas de energia, em 2022 e 2023, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou duas ações civis públicas contra a Cemig, devido à demora na realização de reparos e na restauração do serviço. Em paralelo, a Câmara Municipal de Uberlândia instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os impactos e prejuízos causados em diversos setores da cidade, incluindo o empresarial, rural, industrial, hospitalar e residencial. A CPI concluiu que os apagões e interrupções injustificadas de energia elétrica ocorreram exclusivamente por fatos atribuíveis à própria Cemig.
Aneel é corresponsável – A ação civil pública questiona a eficácia da atuação da Aneel, sendo a Agência apontada como corresponsável pela situação dos consumidores de Uberlândia. Sua responsabilidade engloba a fiscalização das atividades da Cemig, devendo garantir o cumprimento dos padrões de qualidade e eficiência no serviço de energia, e prevenir apagões, oscilações e atrasos no restabelecimento do fornecimento.
O procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que assina a ação pelo MPF, disse que o objetivo é garantir que os consumidores de energia elétrica tenham um serviço adequado, livre de apagões e oscilações. “A responsabilidade das partes envolvidas deve ser apurada e esperamos que essa ação resulte em melhorias significativas para a população de Uberlândia”, reforçou.
