O Governo de Minas Gerais, chefiado por Romeu Zema, enviará à Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira (2/5), um Projeto de Lei (PL) que propõe um reajuste geral de 3,62% nos salários de todos os funcionários públicos do estado. Esse reajuste beneficiará servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, fundações e autarquias. A medida prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024.
Com o aumento salarial, o Governo do Estado também cumprirá o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores do Grupo de Atividades da Educação Básica, conforme a Portaria Interministerial MF/MEC nº 07, publicada em 29/12/2023. Essa recomposição também será retroativa a janeiro de 2024.
O impacto financeiro anual do reajuste geral será de R$ 1.723.648.733,57, beneficiando mais de 610 mil servidores. Segundo o governador Romeu Zema, “seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal”.
Mesmo diante da delicada situação fiscal do estado, o Governo de Minas está tomando todas as medidas necessárias para garantir a revisão geral dos salários dos servidores, respeitando os limites orçamentários e a disponibilidade de caixa. O percentual proposto pelo Executivo mineiro é superior ao previsto no Plano de Recuperação Econômica, que foi enviado no contexto das discussões do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, ressaltou que a recomposição proposta no Projeto de Lei é parte do esforço para valorizar os servidores públicos, destacando seu papel na prestação de serviços aos cidadãos mineiros. Esse esforço também inclui a regularização dos pagamentos, o pagamento no 5º dia útil e o pagamento em dia das férias-prêmio.
Apesar dos esforços, o estado ainda excede os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), registrando um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo de 49%. Por isso, apenas a revisão geral da remuneração é possível, aplicando o mesmo percentual e a mesma data de vigência para todas as categorias.
Com o reajuste geral de 3,62%, o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo de Minas Gerais será equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais, enquanto o piso nacional é definido para 40 horas semanais. Portanto, o valor do piso proporcional para as 24 horas semanais em Minas Gerais será de R$2.748,34, representando o vencimento inicial dos professores de educação básica do estado a partir de janeiro de 2024, respeitando o piso nacional para as horas trabalhadas.
