Confira se seu medicamento terá isenção ou redução de imposto

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo incluirá medidas para evitar o aumento nos preços dos medicamentos. Ao todo, 383 substâncias, incluindo vacinas, serão isentas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão uma redução de 60% na alíquota do imposto. Clique aqui e acesse o sistema!

Entre os medicamentos isentos, destacam-se as vacinas contra COVID-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo. Além disso, substâncias como insulina, usada no tratamento do diabetes, e abacavir, um antiviral para o HIV, também estão isentas. Medicamentos como o citrato de sildenafilia, usado para tratar disfunções eréteis, também não serão taxados pelo IVA.

Em relação aos princípios ativos com alíquota reduzida, a lista inclui o omeprazol, utilizado no tratamento de refluxos e úlceras digestivas; o ansiolítico lorazepam; o medicamento para pressão alta losartana; a metformina, usada para diabetes; o anti-inflamatório e antialérgico prednisona; e o medicamento para impotência sexual tadafilia.

O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do IVA, um tributo que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios. O governo espera aprovar o texto na Câmara até o fim de julho e no Senado até o fim do ano.

A proposta do governo prevê uma alíquota média de 26,5%. Com a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto. A transição para o novo sistema tributário começará em 2026 e terminará em 2032. Somente em 2033, o sistema estará completamente implementado.

Durante uma entrevista coletiva, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que a aprovação do projeto de lei complementar permitirá uma significativa redução nos custos dos medicamentos. O fim da cumulatividade de impostos (cobrança em cascata) contribuirá para a diminuição dos preços.

Appy destacou que, com o fim da cumulatividade, haverá uma queda na carga tributária para medicamentos, especialmente quando o ICMS for substituído pelo IVA. “Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, disse Appy.