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Presidente Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda

Lula sancionou Projeto de Lei que aumenta isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos e promulga Convenção sobre Trabalho Decente

Matheus Carvalho
Imagem: Reprodução

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Nesta quarta-feira (1º), durante um ato na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que corrige a tabela do Imposto de Renda, ampliando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele também reafirmou o compromisso de, até o fim de seu mandato em 2026, alcançar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Lula destacou a importância da medida para os 203 milhões de brasileiros e brasileiras e ressaltou a articulação do governo com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse público.

Além disso, durante o evento, o presidente assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

No discurso, Lula criticou a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, afirmando que não haverá desoneração para favorecer os mais ricos. Ele vetou o projeto de lei da desoneração, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Lula argumentou que a medida não garante a geração de empregos e que não pode haver desoneração sem contrapartidas para os trabalhadores.

O ato, realizado no estacionamento da Neo Química Arena, marcou o Dia do Trabalhador e contou com a participação das centrais sindicais, que organizaram eventos em todo o país sob o tema “Por um Brasil mais Justo”. Entre as pautas das entidades estão a correção da tabela de Imposto de Renda, emprego decente, juros mais baixos e aposentadoria digna.

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