AGU solicita depósito de R$ 79,6 bilhões por danos em Mariana

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido à Justiça Federal de Minas Gerais para que as mineradoras Samarco, Vale e BHP depositem em juízo, em até 15 dias, o montante de R$ 79,6 bilhões como
reparação por danos em Mariana.

Este valor corresponde à atualização monetária da condenação das empresas por danos morais coletivos, determinada pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A AGU solicita que a Justiça Federal ordene o cumprimento imediato da sentença, mesmo que haja recursos pendentes de julgamento por parte das empresas. Argumenta-se que é urgente a execução provisória da decisão, considerando a necessidade de reparação ambiental e social e a urgência das comunidades afetadas.

Caso as empresas não efetuem o depósito no prazo estabelecido, a União pede que sejam bloqueados ativos financeiros das empresas, e, se necessário, que sejam adotadas medidas como penhora de ações, bloqueio de bens imóveis e distribuição de lucros.

Após mais de nove anos do desastre, considerado o maior desastre ambiental causado pela mineração no Brasil, as negociações para repactuar o processo reparatório continuam em andamento.

Um novo acordo está sendo buscado para solucionar mais de 80 mil processos judiciais acumulados, que questionam diversos aspectos da reparação, incluindo a autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades, valores indenizatórios e reconhecimento dos afetados.

Na semana passada, uma proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos foi rejeitada pela União e pelo Espírito Santo, considerada insuficiente. O governo mineiro demonstrou interesse na proposta, mas solicitou ajustes às mineradoras.

As negociações, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, envolvem também o MPF, a Defensoria Pública da União e outras instituições de Justiça dos estados afetados.