O prefeito de Canápolis, município do Triângulo Mineiro com uma população de 10.608 pessoas (Censo IBGE 2022), anunciou nesta quarta-feira (15) a adoção do piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação.
A medida foi implementada uma semana após uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na cidade. Esta iniciativa faz parte do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que tem como principais objetivos fiscalizar a execução de políticas públicas de educação, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais atuantes na área, e informar os cidadãos sobre seus direitos a uma educação de qualidade e seus deveres para que esse serviço seja oferecido adequadamente.
Durante a audiência pública, os professores municipais reivindicaram o pagamento do piso aos representantes da Administração Pública Municipal. Estavam presentes o prefeito Enivander Alves de Morais, o vice-prefeito Tolendal Bittencourt de Freitas e a secretária municipal de Educação, Vanessa Ferreira Silva Arantes. Em resposta, o prefeito afirmou que estava empenhado em cumprir o valor fixado pelo MEC, mas que dependia de uma análise contábil sobre a viabilidade fiscal.
Para o procurador da República, Gustavo Kenner Alcântara, que coordena o projeto MPEduc em Minas Gerais, “a rápida resposta do município demonstra a efetividade do nosso projeto em sensibilizar os gestores públicos acerca das demandas na área da Educação. No caso, a audiência pública funcionou como um espaço de diálogo qualificado, onde pudemos explicar à população presente que precisamos unir forças para alcançar o objetivo maior, que é uma educação de qualidade.”
Além do pagamento do piso, foram debatidas a necessidade de maior participação das famílias nas questões escolares, a adequação da rede de energia elétrica, o aprimoramento no acolhimento de estudantes com necessidades especiais, a ampliação do espaço para atendimento de uma equipe multidisciplinar e a necessidade de acolhimento de estudantes com sinais de violência de qualquer natureza.
Atualmente, o MPEduc está sendo implementado em 27 municípios brasileiros com até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos por diversas razões, incluindo a apresentação de notas baixas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). No último Ideb, Canápolis atingiu um índice de apenas 3,3 (para o ensino médio), quando o ideal é, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).
