Nesta quarta-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados vota o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima de dez para 20 anos para quem realizar o procedimento.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e apoiado por 32 parlamentares, o projeto também fixa em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem um prazo máximo estabelecido pelo Código Penal.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos quando feito sem consentimento. O projeto propõe que, em casos de aborto após 22 semanas, a pena máxima seja de 20 anos, equiparando-o ao homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
O deputado Sóstenes Cavalcante justifica o projeto afirmando que a falta de um limite máximo de idade gestacional para a interrupção da gestação pode permitir o aborto em qualquer fase, mesmo quando o feto já seja viável. “O aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio”, argumentou o deputado.
O projeto enfrenta resistência no plenário. A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), liderança do bloco PSOL/PV, afirmou que o texto criminaliza vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. “Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, criticou a parlamentar.
Hilton também destacou que a medida penaliza os profissionais de saúde que atuam para cuidar de mulheres e crianças vítimas de estupro, impedindo o acesso ao cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
A votação do pedido de urgência definirá se o projeto será apreciado diretamente pelo plenário ou se seguirá o trâmite regular pelas comissões da Câmara.
