A partir desta segunda-feira (17/6), as pessoas que passarem por uma audiência de custódia nos fóruns de Uberlândia e Contagem receberão atendimento para identificar suas necessidades e demandas sociais. Este serviço será oferecido pelo Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), implantado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec).
O Apec será realizado por profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social. Segundo Fabiana Dias, coordenadora de políticas penais da Sejusp, “esta equipe fará um breve relatório, que será encaminhado ao juiz, ajudando em uma tomada de decisão. Após a audiência, a equipe auxilia na orientação sobre a medida que o custodiado deve cumprir.”
Inovação na intervenção
O Apec representa uma inovação significativa na intervenção na porta de entrada do sistema prisional e na qualificação das parcerias com o sistema de Justiça de Minas Gerais. A meta primordial é desenvolver estratégias que contribuam para a inserção social das pessoas atendidas e esclarecer os próximos desdobramentos para a vida do custodiado em relação à Justiça.
Caso o custodiado saia da audiência com uma medida em liberdade, a equipe do Apec vai acionar uma rede de proteção para encaminhar a pessoa. “Vale destacar a interlocução permanente estabelecida com o juiz, o promotor e o defensor público. Isto também faz parte do trabalho da equipe multidisciplinar”, reforça Fabiana Dias.
Expansão do Apec
O Apec é um projeto nacional fomentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a proposta de ter equipes multidisciplinares atuando no pré e pós-atendimento em todos os municípios com audiências de custódia presenciais.
O Apec iniciou suas atividades no fórum de Belo Horizonte em julho de 2023. Até o momento, já foram realizados 2.230 atendimentos no âmbito da audiência de custódia na capital mineira.
Com a implantação do Apec nos fóruns de Uberlândia e Contagem, espera-se que mais pessoas custodiadas possam receber o apoio necessário para sua reintegração social e para compreender melhor os desdobramentos legais de suas situações.
