A Justiça Federal determinou a suspensão de postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), afetando conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
De acordo com a ação, as postagens configuram abusos no direito à liberdade de expressão. A suspensão, ao invés da exclusão definitiva dos conteúdos, visa assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, afirmou.
Ação da Polícia Militar e Outras Autoridades
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi oficiado para manifestar, em 15 dias, se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.
Contexto do Caso
O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados e a adoção de medidas proativas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação dos conteúdos postados nos canais específicos mencionados.
Indenização e Regulamentação
O MPF e a DPU ainda requereram à Justiça que determine ao Estado a regulamentação do discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo medidas disciplinares conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023. Também foi solicitada a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A decisão marca um passo importante na luta contra o discurso de ódio e a violência disseminada em plataformas digitais, buscando equilibrar a proteção dos direitos humanos com a liberdade de expressão.
