A Prefeitura de Uberlândia informa que, em função do parecer negativo e impeditivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município decidiu suspender por tempo indeterminado o andamento do projeto da PPP da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. O projeto, considerado pioneiro, visava economizar 12% dos recursos públicos investidos nos setores, além de modernizar e aperfeiçoar a prestação desses serviços na cidade.
O parecer, assinado pelo relator Walquir Amaral e pelo presidente da Comissão, Ronaldo Tannus, rejeita a tramitação e discussão do tema na Câmara. Isso impede que os demais vereadores apreciem e votem a autorização para a implementação da proposta, criando insegurança jurídica e inviabilizando qualquer outra ação do Executivo municipal sobre o tema.
A Prefeitura esclarece que, enquanto aguardava autorização legislativa, já estava preparando um cronograma de consultas e audiências públicas para apresentar os estudos de modelagem da PPP à população e aos setores da sociedade, conforme exigido pela legislação.
