A Justiça Eleitoral determinou a retirada de outdoors e todas as demais publicações da campanha publicitária com o slogan “Ela faz, ela cuida”, realizada pela Prefeitura de Uberaba.
Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que a campanha publicitária se trata de uma prestação de contas sobre a utilização do dinheiro público. Confira na íntegra abaixo!
A decisão impõe que a gestão de Elisa Araújo cesse o uso do slogan “Ela faz, ela cuida”, considerando que a frase utilizada nos meios da Prefeitura configura propaganda eleitoral antecipada.
A liminar foi concedida após uma denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Uberaba, que acusou a prefeita Elisa Araújo (PSD), candidata à reeleição, de usar os meios de comunicação da Prefeitura para realizar campanha fora do período eleitoral.
Na decisão, o juiz disse que a medida visa “não se perder a oportunidade do restabelecimento da paridade de armas, que deve permear a disputa eleitoral.” A utilização de imagens, áudios ou qualquer exposição do slogan está proibida até 15 de agosto de 2024, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada uso indevido do slogan.
Todas as publicações na internet, redes sociais, programas de TV ou rádio que contenham o slogan “Ela faz, ela cuida” também devem ser removidas dentro do prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e aplicação de multa de R$ 5 mil por descumprimento.
No mesmo período, todos os outdoors espalhados pela cidade devem ser retirados, cobertos ou descaracterizados, com lonas ou papéis que impeçam a visualização da propaganda extemporânea, sob pena de R$ 5 mil para cada outdoor que permanecer irregular após o prazo estipulado. Confira o posicionamento da Prefeitura de Uberaba!
“Prestar contas é uma obrigação do poder público. A Lei de Acesso à Informação e o princípio da comunicação pública preveem que o cidadão deve ser informado de tudo que é feito com o dinheiro dele, o contribuinte.
Por isso, fazemos uma campanha de prestação de contas, com folheto, outdoor tv e rádio, para que à população saiba o que é feito com o dinheiro dos impostos.
A Prefeitura de Uberaba trabalha com transparência, respeito e diálogo.
E temos muito orgulho de mostrar o nosso trabalho.
Mais do que a nossa obrigação, mais do que cumprir a lei, acreditamos que você tem o direito de saber como a sua prefeitura está cuidando da cidade, do seu bairro e das pessoas.
Você tem o direito de saber sobre as novas entregas, as obras, os novos serviços e como tudo isso pode ajudar você no dia a dia.
Isso é cumprir a Lei e fomentar à democracia.
E é por esse espírito democrático que acatamos a decisão da justiça e tiramos a campanha do ar.”
