O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa que visa financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira, com isenção tributária para pessoa física.
Emissão e Limites
A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, com um limite anual de emissão de até R$ 10 bilhões. O projeto que cria a LCD foi aprovado pelo Congresso Nacional neste ano.
Complementação de Títulos Existentes
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a LCD complementa outros títulos de crédito já existentes, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que são emitidos pelo setor privado para financiar atividades nesses setores.
“Passamos a ter então a LCD, que é para o desenvolvimento. Ela contempla a indústria, comércio e serviços e será emitida pelos bancos de desenvolvimento. O principal é BNDES”, disse Alckmin.
Incentivos Fiscais
A LCD oferecerá isenção do Imposto de Renda para pessoa física, enquanto para pessoa jurídica, o imposto será reduzido de 25% para 15%. Alckmin explicou que esse benefício fiscal é direcionado ao tomador do empréstimo, resultando em crédito mais barato para indústrias, comércio e serviços. “Esse benefício é diretamente para o tomador, nada para o banco. Então, o tomador do empréstimo, a indústria principalmente, mas também o comércio serviços, terá um crédito mais barato, provavelmente entre 1% e 1,2% a 1,3% mais barato”, disse.
Com a criação da LCD, o governo espera fomentar o desenvolvimento da infraestrutura industrial no Brasil, estimulando investimentos e oferecendo melhores condições de crédito para empresas.
