Na manhã de quarta-feira, 21 de agosto de 2024, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRAMG) deu início à 2ª fase da Operação “Castelo de Vento” com o objetivo aprofundar as investigações sobre um esquema de sonegação de impostos no setor de carnes e derivados, além da ocultação de patrimônio.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em residências localizadas em Uberaba/MG. Além disso, houve o sequestro de três veículos e sete imóveis pertencentes aos investigados, garantindo a preservação desses bens para futura reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos de Minas Gerais.
Os mandados judiciais foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, em resposta às solicitações da Força-Tarefa responsável pelas investigações. O principal alvo desta fase possui um histórico extenso de fraudes tributárias, acumulando débitos de aproximadamente R$ 12 milhões junto ao Fisco Estadual.
As investigações indicam que o suspeito tem movimentado recursos e ocultado patrimônio por meio de laranjas. A operação conta com a participação de um promotor de Justiça, oito policiais militares e sete auditores fiscais da Receita Estadual.
O procedimento investigatório é liderado pela 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba e pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/Uberaba), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Uberaba).
A 1ª fase da Operação “Castelo de Vento”, deflagrada em 8 de maio de 2024, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, desarticulando uma parte significativa do esquema criminoso. Os quatro acusados presos preventivamente continuam detidos, enquanto as investigações se expandiram para incluir mais de 20 pessoas físicas e várias empresas. Durante essa fase, quase R$ 2 milhões em espécie foram apreendidos, escondidos em um compartimento secreto na residência de um dos empresários envolvidos.
Desde o início da operação, 37 produtores rurais regularizaram a venda de mais de 10 mil cabeças de gado, resultando na recuperação de R$ 6.735.131,88 em ICMS para o Estado de Minas Gerais. Além disso, foram emitidos autos de infração contra empresas envolvidas, totalizando mais de R$ 1,5 milhão. As auditorias seguem em andamento.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRAMG) tem como principais objetivos a recuperação de ativos e o combate à concorrência desleal. Em colaboração com o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, as Polícias Militar e Civil e a Advocacia-Geral do Estado, o CIRA-MG recuperou cerca de R$ 19 bilhões em ativos para os cofres públicos ao longo de 17 anos.
