O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sistemas de apostas online — as chamadas bets.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.
Desde a aprovação da regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, a questão do uso do benefício para o pagamento de bets gerou um impasse.
Defensores avaliam que o governo não deveria interferir na autonomia dos beneficiários para gerir os recursos, enquanto críticos entendem que o programa deve se ater à finalidade principal, que é a segurança alimentar.
A fala do ministro ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na sede da pasta, em Brasília. Dias, no entanto, não esclareceu quando a medida passará a valer.
De acordo com o ministro, o bloqueio ainda está em fase de implementação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a medida visa garantir que auxílios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam utilizados para os fins adequados, atendendo às necessidades básicas das famílias beneficiárias, em vez de serem direcionados para atividades de jogo.
ENTENDA
Por que Proibir o Uso de Benefícios em Apostas?
A decisão do STF baseia-se na necessidade de proteger os cidadãos que dependem desses benefícios para a subsistência. O uso inadequado dos recursos pode agravar situações de vulnerabilidade econômica e comprometer o bem-estar das famílias. Além disso, a restrição busca mitigar riscos relacionados ao vício em jogos, que pode levar a consequências financeiras e sociais ainda mais graves.
Como Será Implementada a Proibição?
O governo federal deverá adotar medidas específicas para garantir que os valores dos benefícios não sejam utilizados em plataformas de apostas online. Isso pode incluir ações como o monitoramento das transações financeiras realizadas por meio de cartões vinculados aos benefícios e parcerias com instituições financeiras para identificar e bloquear operações suspeitas.
Monitorar os padrões de transações financeiras dos beneficiários.
Estabelecer parcerias com instituições bancárias para identificar e bloquear transações para sites de apostas.
Desenvolver campanhas de conscientização sobre o uso responsável dos benefícios.
Qual o Impacto Dessa Medida?
Com a implementação das diretrizes do STF, espera-se que haja uma melhora na administração de recursos destinados às famílias em vulnerabilidade. O controle mais rigoroso sobre a utilização dos benefícios deve assegurar que os fundos cumpram sua função essencial de proporcionar segurança econômica e alimentar.
