O governo de Minas Gerais reconheceu que deve R$ 78 milhões em promoções e progressões salariais de delegados, investigadores e demais servidores da Polícia Civil. O valor deveria ter sido pago entre 2017 e 2024, mas segue em aberto.
“Queria deixar claro o nosso incômodo por, enquanto governo, não conseguir quitar esse passivo. Infelizmente, não tenho ainda um cronograma para apresentar a vocês uma previsão de quitação”, superintendente da Central de Administração de Pessoal do governo mineiro, Rafael Divino de Vasconcelos.
Ele foi o representante da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplag), durante reunião na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (3).
A reunião foi convocada pelo deputada Sargento Rodrigues (PL), que cobrou uma explicação. Ele destacou, em entrevista ao jornal ‘O Tempo’, que não é a primeira vez que a cobrança é feita e que, em 2021, a secretária de Planejamento já havia se apresentado à Assembleia para comentar o assunto. Ele lembrou que o governo Romeu Zema (Novo) afirma não ter condições de quitar débitos com os servidores, mas que permanece com política de incentivos a grupos e setores empresariais. “O governo abre mão (de impostos), mas não é de qualquer quantia. Os valores de isenção de impostos, que passam de R$ 1 bilhão, daria para pagar essa dívida aqui centenas de vezes”, afirmou.
Vários representantes de sindicatos das categorias do funcionalismo vinculadas à Polícia Civil participaram da audiência e apresentaram suas reivindicações e reclamações ao governo estadual alertando que o atraso tem comprometido inclusive na liberação de aposentadorias para os servidores que permanecem na ativa aguardando uma definição sobre progressões e promoções.
O representante do governo na audiência, Rafael Divino de Vasconcelos, reforçou o incômodo e a determinação do governo em quitar os atrasados e disse que a gestão Zema tem se esforçado para zerar o passivo assumido no início do governo. Contudo, segundo ele, há avanços em algumas contas e a expectativa é solucionar outros pontos. “O cenário é crítico para todas as carreiras dos servidores. Nós acumulamos passivos de 2015 que ainda não conseguimos resolver, mas outros a gente tem conseguido avançar”, disse.
“Só para ilustrar, o maior passivo que nós tínhamos na folha de pagamento era o pagamento de férias prêmio, que estavam interrompidos. Esse passivo, quando calculado em 2021 era de aproximadamente R$ 700 milhões. Para Polícia Civil, de 2015 a 2018, 558 servidores receberem esse passivo de férias-prêmio. De 2019 a 2024 (governo Zema) 5996 servidores receberam. Era uma obrigação, mas trouxe para mostrar que o governo está sim se esforçando para alcançar isso o mais rápido possível”, afirmou.
As promoções e progressões de nível na carreira da polícia civil acontecem por antiguidade, merecimento, invalidez, ou após falecimento, de acordo com regras e limites determinados em lei.
