A vereadora Cláudia Guerra se manifestou após a polêmica gerada pela rejeição do seu projeto de lei que buscava revogar a proibição da entrada de menores em eventos com conteúdo considerado “impróprio” em Uberlândia. A proposta, que visava adequar a legislação municipal à Constituição Federal e ao ECA, foi rejeitada pela Câmara Municipal.
Em nota, a vereadora afirmou que a lei municipal em questão é inconstitucional, pois a competência para legislar sobre a proteção da infância e juventude é exclusiva da União. Cláudia Guerra também rebateu as críticas de que estaria defendendo o acesso de crianças a conteúdos inapropriados.
“Em nenhum momento propusemos permitir o acesso de crianças a apresentações artísticas com conteúdo impróprio à idade“, disse a vereadora. “Inclusive, porque produções de arte e cultura já são categorizadas por faixa etária, não sendo permitida a entrada, na maioria dos casos, nem mesmo com acompanhamento de pais ou responsáveis.”
Cláudia Guerra lamentou a “distorção da realidade” e a disseminação de notícias falsas sobre o projeto. Ela reforçou seu compromisso com a defesa das crianças e famílias e criticou o uso da polêmica para “o exercício da má política”.
Relembre o caso:
A Câmara Municipal de Uberlândia decidiu manter a proibição da entrada de crianças e adolescentes em eventos com conteúdo considerado “impróprio”. O Projeto de Lei Ordinária Nº 639/2022, de autoria da vereadora Cláudia Guerra, que buscava revogar a Lei Municipal Nº 13.094/2019, foi rejeitado por 14 votos a 1, com 2 abstenções.
A lei em questão proíbe o ingresso de menores de 18 anos em exposições de obras de arte e espetáculos com conteúdo inadequado, como cenas de nudez, violência ou linguagem ofensiva.
