A Justiça Federal de Uberlândia declarou ilegais o delivery de combustíveis e a prática conhecida como “bomba branca”.
Essa modalidade permite que postos de combustíveis com bandeira comercializem produtos de fornecedores diferentes da marca exibida na fachada.
A decisão, com abrangência nacional, ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
Ação judicial
A 1ª Vara Federal de Uberlândia proferiu a sentença em resposta a uma ação que grandes distribuidoras, como a Ipiranga, moveram com o apoio do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Minas Gerais e do Ministério Público.
Na ação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto das Empresas do Setor de Combustíveis pela Liberdade de Escolha figuram como réus.
O que é a “bomba branca”?
A “bomba branca” consiste em um posto bandeirado – associado a marcas como Shell, Ipiranga ou BR – comercializar combustíveis de outra distribuidora em bombas específicas.
Embora regulamentada sob certas condições, essa prática gera confusão e pode oferecer riscos aos consumidores.
Os clientes acreditam estar adquirindo um combustível de uma marca reconhecida, mas podem receber um produto adulterado, com maior teor de etanol ou até água no combustível.
Histórico de decisões judiciais
Decisões judiciais conflitantes marcam a controvérsia sobre a “bomba branca”. Em Uberlândia, o Ministério Público conseguiu, inicialmente, proibir a prática na região.
No entanto, uma associação de combustíveis independentes reverteu a medida posteriormente.
Dicas para consumidores
Para evitar problemas ao abastecer, especialistas recomendam atenção redobrada.
Confira se há um cartaz próximo à bomba indicando a procedência do combustível e questione os funcionários em caso de dúvidas.
A transparência na comercialização é fundamental para garantir a qualidade do produto e a segurança dos veículos.
