O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou a inclusão de pessoas LGBTQIA+ em ações de geração de renda originalmente destinadas às mulheres.
A medida fazia parte da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, que define diretrizes para políticas públicas no estado.
Justificativa do veto
Segundo o governador, a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Zema argumentou que a inclusão da população LGBTQIA+ violaria o princípio da separação dos poderes, permitindo uma ingerência do Legislativo em áreas de competência exclusiva do Executivo.
Em nota oficial, o governo declarou: “As ações de inclusão social partem do Supremo Tribunal Federal (STF)”, e acrescentou que a medida representaria um desequilíbrio entre os poderes.
“Ao extrapolar suas atribuições, o Poder Legislativo compromete o equilíbrio constitucional”, reforçou o texto.
Repercussão da decisão
Movimentos sociais e parlamentares que defendem os direitos da população LGBTQIA+ criticaram o veto.
Eles afirmam que a exclusão do grupo reforça desigualdades e dificulta o acesso a oportunidades econômicas e sociais.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, classificou a decisão como “um retrocesso”. “Essa medida mostra como o governo Zema ignora a necessidade de políticas públicas inclusivas e equitativas”, declarou.
Defesa do governo
Aliados de Zema defenderam o veto. O deputado Bruno Engler (PL) afirmou que a decisão garante o cumprimento da Constituição e evita conflitos judiciais.
“Não cabe ao Legislativo definir diretrizes que são de responsabilidade do Executivo”, disse o parlamentar.
Próximos passos
O PPAG 2024-2027 volta agora para apreciação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados podem optar por manter ou derrubar o veto.
Caso o veto seja derrubado, Zema ainda pode recorrer ao Judiciário para sustentar sua decisão.