INSS de Uberlândia suspende atendimento por falta de energia e ação do MPF alerta para condições precárias do prédio

A agência do INSS em Uberlândia, localizada na Praça Clarimundo Carneiro, Centro, está com o atendimento suspenso por causa de uma falta de energia.

Um aviso fixado na porta da unidade informa que não há previsão para a normalização dos serviços.

Problemas

A interrupção do atendimento tem gerado transtornos, principalmente para moradores de cidades vizinhas que se deslocam até o local em busca de serviços.

O aviso na porta também orienta que, para protocolar atestados, os cidadãos podem usar as agências dos Correios.

Para remarcar perícia médica, os cidadãos devem ligar para o número 135, com possibilidade de reagendamento para Araguari.

Ação do MPF

O fechamento da agência ocorre em meio a uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que, conforme noticia veiculada pela TV Paranaíba, cobra do INSS a adequação do prédio às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

O processo, que tramita desde 2019, acelerou após o Corpo de Bombeiros realizar uma nova vistoria em novembro de 2024, que constatou a continuidade das irregularidades estruturais no imóvel.

Em 2019, o Corpo de Bombeiros apontou diversas desconformidades na edificação, como:

• Alteração no layout interno em desacordo com o projeto aprovado.
• Portas corta-fogo com defeitos ou ilegíveis.
• Falta de hidrantes e mangueiras em boas condições.
• Sistema de iluminação de emergência funcionando apenas parcialmente.
• Unidades extintoras despressurizadas.
• Ausência de acionador manual de alarme de incêndio.

Além disso, o Auto de Vistoria estava vencido na época da inspeção. O MPF iniciou um inquérito em 2022, suspendendo temporariamente o processo após o INSS prometer resolver as pendências.

Porém, com a nova vistoria em 2024, a situação não foi resolvida, e o MPF voltou à Justiça para exigir a regularização das condições do imóvel no prazo de 60 dias.

Se a Justiça acatar a solicitação, o INSS terá 10 dias para liberar os recursos necessários e realizar as obras de adequação.

Caso as obras não sejam viáveis, o MPF pede que a agência seja transferida para uma nova sede que atenda às normas de segurança.

CEMIG

De acordo com a CEMIG, a energia para o endereço será restabelecida tão logo o cliente conclua o reparo de suas instalações elétricas internas, que é de sua responsabilidade, e comunique à Cemig essa situação.

O fornecimento de energia na rede elétrica que atende os demais clientes da região está normal.