A Receita Federal anunciou nesta quarta, 15, que o órgão revogará a instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre transações financeiras.
A medida, que entrou em vigor no início deste mês, obrigava a Receita Federal a coletar dados de transações feitas por meio de operadoras de cartão de crédito (como carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — empresas que oferecem serviços como as famosas “maquininhas” de cartão.
Essa ampliação na coleta de dados causou grande repercussão nas redes sociais e gerou uma onda de desinformação.
Rumores afirmaram que transações acima de R$ 5 mil seriam tributadas. Para esclarecer a situação, o governo federal editará uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências realizadas via Pix não recebam tributação.
Fiscalização de transações financeiras
Com a chegada de 2024, a Receita Federal passou a contar com novos mecanismos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
Além da coleta de dados das operadoras de cartão de crédito e das instituições de pagamento, a Receita agora monitora também as transações realizadas por meio de plataformas de pagamento digital.
De acordo com a normativa, o Fisco receberia os dados apenas quando o valor total movimentado em cada tipo de operação financeira, como transferências via Pix, pagamentos ou investimentos, ultrapassasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Rumores e esclarecimentos
Até o final de 2024, a Receita Federal já recebia dados sobre transações realizadas em bancos tradicionais (públicos e privados), incluindo operações como Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
O governo esclareceu que medida tem como objetivo melhorar a fiscalização e não implicará em tributação direta sobre as transações financeiras.
A revogação da instrução normativa e a futura Medida Provisória visam esclarecer a situação e restaurar a confiança do público.
O que muda?
A Receita Federal ainda não definiu a data para revogar a normativa. No entanto, a medida será uma resposta direta à pressão popular e ao aumento da desinformação nas redes sociais.
A revogação visa restabelecer a transparência e garantir que os contribuintes tenham clareza sobre as mudanças no sistema de fiscalização.