Romeu Zema critica vetos de Lula ao Propag e afirma que não vai aderir ao programa

O governador Romeu Zema afirmou que não vai participar do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag) caso o Congresso não derrube os vetos do presidente Lula.

Ele declarou isso nesta quarta-feira (15), durante uma coletiva de imprensa sobre ações relacionadas ao período chuvoso.

“Esperamos que o Congresso derrube esses vetos”, destacou. O plano, da forma como está, não resolve os problemas. É pior do que já temos hoje. Se continuar mutilado, não vamos aderir. O Propag, assim, é pior que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, afirmou Zema.

Zema critica alterações

Segundo o governador, os vetos desconfiguraram um projeto originalmente bem estruturado pelo senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD).

“O texto do senador Rodrigo Pacheco era excelente e gerou muita satisfação. Porém, foi totalmente mutilado pelo governo federal”, destacou.

Zema também informou que está articulando com outros governadores, como Eduardo Leite (PSDB-RS), Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), para buscar uma saída conjunta.

Ele confirmou que os chefes dos Executivos estaduais devem se reunir em Brasília ainda neste mês para debater os próximos passos.

“Estamos organizados para discutir os vetos diretamente em Brasília”, declarou o governador.

Críticas ao governo federal

Após a publicação dos vetos, Zema intensificou suas críticas ao presidente Lula, acusando o governo federal de transferir a responsabilidade fiscal para os Estados.

“Lula quer impor aos mineiros o repasse de R$ 5 bilhões adicionais em 2025 e 2026, mesmo com a União arrecadando R$ 2,4 trilhões.

Esse dinheiro é usado para sustentar privilégios e mordomias”, criticou Zema em suas redes sociais.

Ele também condenou os gastos do governo federal:

“Enquanto os Estados enfrentam dificuldades financeiras, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens extravagantes, despesas supérfluas e um cartão corporativo sem transparência.”

Vetos de Lula ao Propag

O presidente vetou trechos do projeto que permitiam o acúmulo de benefícios durante a transição dos Estados do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag.

Um dos pontos rejeitados foi a continuidade do pagamento de empréstimos contratados pelos Estados, com a União como fiadora, durante o período de transição.

Outro veto importante atingiu a suspensão das metas fiscais do RRF no ano em que o Estado solicitasse adesão ao Propag.

Além disso, Lula barrou a flexibilização dos limites de despesas com pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dava um prazo de até oito meses para corrigir os excessos.

De acordo com a justificativa da presidência, as medidas aumentariam o impacto fiscal para a União e enfraqueceriam os incentivos para uma gestão responsável das contas públicas.

“Apesar da boa intenção do legislador, os dispositivos contrariam o interesse público e apresentam vícios de inconstitucionalidade”, declarou Lula.