A Prefeitura de Ituiutaba publicou nota de esclarecimento sobre uma ocupação irregular de uma área pública na Avenida José João Dib.
No local, construíram quadras esportivas e uma área de convivência.
Um empresário realizou as primeiras intervenções sem autorização legal, enquanto o município iniciou a construção da academia.
O caso chamou a atenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que determinou à Prefeitura a adoção de medidas legais.
Segundo o MPMG, as obras realizadas pelo empresário visavam ampliar um empreendimento comercial, mas não possuíam as devidas licenças.
Cronologia dos acontecimentos
A Prefeitura divulgou uma linha do tempo detalhada sobre as ações tomadas após a fiscalização do MPMG:
- 11 de janeiro de 2024: O MPMG enviou o Ofício nº 037/2024, solicitando informações sobre as providências em relação à ocupação irregular e alertando para o risco de improbidade administrativa.
- 8 de agosto de 2024: O Ofício nº 783/2024 reforçou a necessidade de resposta da Prefeitura, com ameaça de responsabilização criminal.
- 5 de setembro de 2024: Foi realizada a primeira fiscalização no local, com notificação ao responsável para regularizar a situação.
- 17 de dezembro de 2024: O MPMG, por meio do Ofício nº 1266/2024, exigiu comprovação da desocupação da área ou o ajuizamento de uma ação judicial.
- 10 de janeiro de 2025: A Prefeitura protocolou uma ação judicial para resolver a questão, conforme orientação do Ministério Público.
Ação judicial
Na ação judicial, a Prefeitura busca reintegrar a área ao patrimônio público.
Apesar das irregularidades, a administração municipal reconheceu que pode aproveitar as benfeitorias, como as quadras esportivas e a área de convivência, em benefício da população.
A proposta da Prefeitura é incorporar as estruturas de uso coletivo ao patrimônio público, enquanto elementos com fins comerciais ou sem utilidade para a comunidade serão removidos.
Orientação do Ministério Público
A Prefeitura de Ituiutaba reforçou que todas as medidas tomadas seguem as orientações do MPMG, com o objetivo de proteger o interesse público e evitar prejuízos à população.