Deputados de oposição iniciaram um movimento pelo impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir pelo bloqueio de recursos bilionários vinculados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do governo. A decisão do plenário do TCU, oficializada nesta quarta-feira (22), apontou que os valores destinados ao fundo do programa não constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que gerou acusações de irregularidades.
O programa Pé-de-Meia utiliza recursos do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). O TCU, porém, identificou que parte dos valores aplicados no fundo foram capitalizados de maneira indevida, utilizando recursos de outros fundos privados, como o FGO e o FGEDUC, sem o devido processo de aprovação no Congresso Nacional.
Para Marcel Van Hattem (Novo), as irregularidades configuram crime de responsabilidade. “Não havia previsão legal para a utilização desses recursos no orçamento da União. É uma infração semelhante às pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. Precisamos mobilizar a sociedade”, afirmou o deputado.
Outro opositor, o deputado Sanderson (PL), havia solicitado em 2023 que o TCU investigasse uma possível “pedalada fiscal” de R$ 3 bilhões no programa. Segundo ele, os pagamentos continuaram mesmo após o Congresso derrubar um veto presidencial relacionado ao uso desses recursos. “O último pagamento ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024, ignorando completamente a decisão do Congresso“, declarou.
Embora o TCU tenha autorizado, de forma excepcional, o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem durante 2024 e 2025, os recursos provenientes de outros fundos privados foram bloqueados. A oposição agora articula a formalização de um pedido de impeachment para o início do ano legislativo, em fevereiro.
Dilma Rousseff sofreu impeachment em 2016 sob a acusação de cometer crimes de responsabilidade fiscal, conhecidos como “pedaladas fiscais“. Essas práticas envolveram o uso de bancos públicos para cobrir temporariamente despesas do governo sem a autorização do Congresso, uma manobra que mascarava o real estado das contas públicas. A denúncia apontava que Dilma teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando críticas sobre a transparência na gestão orçamentária. Embora tenha defendido que as ações não configuravam crime e eram práticas comuns em governos anteriores, o processo foi aprovado pelo Congresso Nacional e resultou na cassação de seu mandato.