A Justiça Federal determinou a citação por edital do ex-senador Wellington Salgado (MDB) após diversas tentativas frustradas de localizá-lo para notificá-lo sobre um recurso do Ministério Público Federal (MPF).
O político foi absolvido em primeira instância da acusação de transmissão clandestina de sinal de TV, mas o MPF recorreu da decisão.
A medida foi determinada na última terça-feira (18) pela Vara Federal de Uberlândia (MG), após o juiz José Humberto Ferreira considerar que Salgado “encontra-se em local incerto e não sabido”.
A decisão tem respaldo no Código de Processo Penal para casos em que o réu não é encontrado para ser citado pessoalmente.
Dificuldade em localizá-lo
O processo voltou a tramitar em segunda instância em abril de 2024, e em setembro foi expedida uma carta precatória para citação de Salgado em Niterói (RJ), onde ele possui empresas.
No entanto, o oficial de justiça não conseguiu encontrá-lo após quatro tentativas em endereços comerciais.
Funcionários de uma das empresas do ex-senador informaram que ele faz constantes viagens e não souberam precisar seu paradeiro.
Eles também disseram não ter autorização para fornecer endereço residencial ou telefone de contato.
O caso
A ação penal foi proposta pelo MPF em novembro de 2019, acusando Wellington Salgado de desenvolver atividade clandestina de telecomunicação em Uberlândia.
A denúncia teve origem em 2017, quando a Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações constatou que a Rede Vitoriosa de Comunicações, da qual Salgado é sócio-administrador, estaria gerando sinal de TV em Uberlândia sem a devida outorga.
A empresa possui concessão de transmissão para Ituiutaba, com permissão apenas para retransmissão de sinal em Uberlândia.
No entanto, segundo o MPF, a emissora estaria produzindo e gerando sinal próprio na cidade, o que configuraria irregularidade.
Em dezembro de 2019, a denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal, que entendeu não haver provas suficientes contra Salgado.
O MPF recorreu e, em 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou o recebimento da denúncia, fazendo com que o caso voltasse a tramitar.
Desde então, a Justiça tenta notificar o ex-senador para que a nova fase do processo tenha início. Diante da dificuldade, a citação por edital foi a alternativa adotada.
Wellington Salgado foi senador pelo MDB de Minas Gerais entre 2005 e 2010, assumindo a vaga de Hélio Costa, que à época se tornou ministro das Comunicações no governo Lula.
Com informações de O Fator