O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) arquivou a ação penal que acusava o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) de violência política e transfobia. A decisão foi tomada em sessão virtual na quinta-feira (28) de março, após manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo arquivamento.
A ação estava relacionada a falas proferidas por Caporezzo no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2023. As declarações foram consideradas ofensivas por parlamentares e motivaram representações por suposta violência política contra as deputadas estaduais Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT), além da deputada federal Dandara Tonantzin (PT).
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O MPMG entendeu que, apesar do conteúdo polêmico das falas, elas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, e que não havia elementos suficientes para a continuidade do processo no TJMG. A Corte acolheu o parecer e arquivou a ação.
A defesa de Caporezzo afirmou que o parlamentar exerceu sua liberdade de expressão dentro do mandato e que confia na Justiça. Já representantes dos grupos que se sentiram ofendidos criticaram a decisão e apontaram a existência de outras frentes jurídicas ainda em andamento.
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Paralelamente, uma outra ação penal sobre o mesmo episódio segue tramitando no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), conforme informado por veículos de imprensa.
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