Nos primeiros quatro meses de 2024, o governo de Minas Gerais destinou R$ 50,49 bilhões ao pagamento de servidores do Poder Executivo, representando 48,8% da arrecadação estadual no período. Quando incluídos os gastos com o Judiciário, Legislativo e Ministério Público, o montante sobe para R$ 60,21 bilhões, equivalente a 58,19% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado.
Minas Gerais aproxima-se do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
O percentual está próximo do teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. Com esse índice, Minas Gerais ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros que mais comprometem suas receitas com o funcionalismo, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte.
Apesar da alta proporção, a gestão de Romeu Zema (Novo) ressalta que a situação já foi mais crítica. “Com medidas de contenção de gastos e a melhoria da arrecadação sem aumento de impostos, o governo alcançou avanços significativos. As despesas com pessoal (Executivo) representavam 66,65% da RCL em 2018 e agora caíram para 48,8%, ficando abaixo do limite máximo”, informou a administração estadual em nota.
Alertas do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) alertou sobre o comprometimento das contas públicas devido aos altos gastos com servidores. Caso o estado ultrapasse o teto, o governo tem dois quadrimestres para corrigir a situação. Caso contrário, o governo pode precisar adotar medidas como cortar cargos comissionados, reduzir jornada e salários ou, em casos extremos, demitir servidores efetivos.
Além disso, a LRF impede reajustes salariais, criação de novos cargos e novas contratações, salvo reposições em setores essenciais como educação, saúde e segurança.
Se os gastos não forem reduzidos, sanções podem ser aplicadas diretamente ao governador. Zema pode ser multado em até 30% dos seus rendimentos anuais e até ter suas contas rejeitadas, o que poderia torná-lo inelegível.
O TCE-MG informou que a análise da situação fiscal do estado ainda está em andamento.
Quantidade de servidores e custo por habitante
Minas Gerais possui aproximadamente 404 mil servidores estaduais para uma população de cerca de 20,5 milhões de habitantes, o que significa um servidor para cada 50 cidadãos. O cálculo exclui os servidores municipais, que, se incluídos, aumentariam ainda mais essa proporção.
O custo médio por habitante para manter a folha de pagamento estadual é de R$ 2.931. Comparado aos demais estados do Sudeste, Minas Gerais não está entre os que mais gastam. No Rio de Janeiro, o valor por habitante é de R$ 3.178, enquanto em São Paulo é de R$ 2.777.
A maior parte dos servidores está no Executivo, que concentra cerca de 377 mil funcionários. A educação é a área com mais servidores (255 mil), seguida pela segurança pública (79 mil), saúde (21 mil) e outros setores administrativos (20 mil).