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Projeto da "multa por CPF" é aprovado na Câmara e segue para sanção pelo Executivo

Apenas uma emenda foi apresentada e texto foi aprovado por 15 vereadores

02/06/2021 às 16h19
Por: Redação Pontal
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Projeto da

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 2, a Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou o Projeto de Lei CM/35/2021, de autoria do presidente da Casa de Leis, Renato Moura, que pretende "multar por CPF" que promover ou participar de festas clandestinas, em descumprimento às medidas previstas pelos decretos para o enfrentamento ao novo Coronavirus. Assista abaixo!

Apenas uma emenda foi apreciada pelos vereadores, feita por André Vilela, que pediu no texto que um disk-denúncias seja disponibilizado pelo Poder Executivo para facilitar a comunicação entre a população e os fiscais da Central de Fiscalização Covid-19 e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG. A emenda foi aprovada.

O projeto também foi aprovado em dois turnos pelos 15 vereadores que participaram da reunião. Agora, o texto segue para o Poder Executivo, com expectativa de que a prefeita Leandra aprecie e possa sancioná-lo ainda nesta quarta, 2.

O texto prevê que as pessoas flagradas em festas clandestinas sejam multadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que os organizadores desses eventos também recebem multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  

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