A decisão envolvendo o deputado federal André Janones (Avante-MG), que admitiu a existência de um esquema de ‘rachadinha’ e concordou em devolver cerca de R$ 160 mil aos cofres públicos, gera um debate jurídico importante sobre a eficiência e os riscos desse tipo de acordo. A situação reconhece os benefícios imediatos de recuperar recursos desviados, mas também destaca o perigo de que tais acordos possam acabar incentivando práticas ilícitas ao proporcionar uma saída conveniente aos investigados.
Admissão e acordo
A possibilidade de devolução voluntária dos valores desviados pode criar um precedente perigoso, sugerindo que políticos ou agentes públicos possam cometer atos ilícitos na expectativa de fazerem um acordo vantajoso caso sejam descobertos. Embora a medida possa agilizar processos e garantir a restituição rápida de recursos públicos, há uma preocupação legítima sobre o risco moral que isso representa.
Além disso, o caso pode trazer consequências ainda mais graves para Janones, já que ele negou anteriormente, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, qualquer envolvimento em esquemas de ‘rachadinha’. Com a admissão atual, ele pode enfrentar um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, devido à contradição entre suas declarações anteriores e a confissão recente. O Conselho de Ética chegou a instaurar um processo disciplinar contra o deputado, com um pedido formal de cassação, mas a representação foi arquivada por 12 votos a 5. Apesar disso, a possibilidade real de perda de mandato foi um fator de pressão no caso.
O precedente jurídico e suas implicações
Esse precedente deve ser analisado cuidadosamente, pois a devolução espontânea dos valores desviados pode acelerar processos e beneficiar diretamente o interesse público em casos isolados, mas é necessário garantir que isso não se torne um incentivo perverso. Acordos assim precisam vir acompanhados de consequências claras para desencorajar novas práticas ilícitas.
Para mim esse tipo de acordo jamais precisa ser aceito. A pessoa desvia dinheiro público, devolve um valor, sabe se lá se foi esse montante que desviou. Se foi mais ele ainda fica com o troco e ainda falam igual a mãe dizia: olha só, não faz mais isso. Humildade ele jamais teve e está começando colher o que plantou durante a vida.
Pau que nasce torto nunca se endireita.