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Complexo Cloroquímico: Uberlândia aprova alteração em lei

Projeto de Lei 266/25 autoriza alienação de área pública para instalação de indústrias do setor

Redação Geral
Foto: Câmara de Uberlândia

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A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em reunião realizada no dia 21 de março de 2025, o Projeto de Lei nº 266/25, que altera a Lei Municipal nº 13.787, de 2022, relacionada à implantação do Complexo Cloroquímico no município. A proposta, encaminhada pelo Executivo, teve maioria simbólica e autoriza a desafetação e alienação de um imóvel público para empresas ligadas ao setor.

De acordo com o texto aprovado, o objetivo é permitir a instalação de indústrias do segmento cloroquímico em Uberlândia. A iniciativa é parte de um projeto que busca consolidar um polo industrial voltado à cadeia do cloro e soda. Os consumidores utilizam os produtos em vários setores, como saneamento, construção civil, produtos de limpeza e alimentos.

O projeto foi apreciado em primeira e segunda votação na mesma data, durante sessão ordinária e extraordinária da Câmara. Além da alteração na legislação, o projeto prevê contrapartidas por parte das empresas interessadas, como investimentos em infraestrutura e cumprimento de prazos para implantação.

A Prefeitura de Uberlândia argumenta que a medida visa estimular o desenvolvimento econômico e atrair novos investimentos para a cidade. O Executivo também destacou que a localização estratégica do município, com acesso a ferrovias e centros consumidores, é um diferencial para o setor.

Durante as discussões, alguns parlamentares defenderam maior transparência na negociação com empresas interessadas, especialmente quanto aos critérios de seleção e ao impacto ambiental das atividades industriais.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.

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