Um Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberlândia visa limitar a concessão de homenagens e honrarias. Segundo o texto da proposição, cada vereador poderá apresentar durante a legislatura, no máximo, 40 projetos ao todo, quando for concessão de homenagens e/ou honrarias de qualquer espécie e, no máximo, 30 proposições ao mês, não cumulativas, quando for concessão de moção de qualquer espécie. O número expressivo de homenagens concedidas pelos parlamentares no município é uma crítica comum vista nas redes sociais.
“A apuração da quantidade máxima de honrarias e homenagens, na legislatura em curso, levará em consideração aquelas já concedidas este ano. A apuração da quantidade máxima de moções, na legislatura em curso, será iniciada a partir da vigência desta Resolução”, menciona a proposição. Ainda segundo a matéria, o controle da quantidade ficará a cargo do Departamento Técnico Legislativo, devendo o seu diretor apontar por escrito, nos autos do processo legislativo respectivo, eventual excesso. Quando a proposta tiver mais de um proponente, será considerado autor para efeitos de contagem aquele cujo nome aparecer em primeiro lugar no texto.
O projeto de lei também prevê que a pessoa física ou jurídica poderá ser homenageada apenas uma vez por legislatura, mesmo que apontada por vereadores diferentes. “A moção, honraria e/ou homenagem que não for recebida formalmente no prazo de um ano, bem como aquelas já concedidas em legislaturas anteriores, que também não tenham sido recebidas no mesmo prazo, serão automaticamente revogadas. Revogada, só poderá ser concedida apenas mais uma vez”, determina a proposição.
O projeto de lei chegou a ser colocado em discussão no Legislativo uberlandense na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (10), mas foi retirado por pedido de vista (48 horas) feito pela vereadora Liza Prado (MDB). Para ser aprovada, a proposição, que deve voltar a ser discutida ainda nesta semana, precisa de maioria absoluta na votação, que será nominal.