A Usina Hidrelétrica Miranda, operada pela ENGIE Brasil Energia, realizou o repasse de R$ 2,046 milhões de reais no primeiro trimestre deste ano, em Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), popularmente conhecida como “royalties da água”. Esse valor, calculado com base na quantidade de energia gerada pelo empreendimento, foi distribuído entre os municípios de Indianópolis, Nova Ponte, Uberaba e Uberlândia, que estão localizados na área de abrangência do reservatório da Usina.
Além das cidades, o governo federal e o estado de Minas Gerais também recebem uma parcela desse montante. A destinação dos recursos é decidida por cada ente público, podendo ser direcionada para melhorias e benefícios à população em áreas como saúde, educação e infraestrutura, entre outras.
A Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos corresponde a um valor que as Usinas Hidrelétricas pagam por utilizar a água para fins de geração de energia elétrica. Esses valores são recolhidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – órgão regulador vinculado ao Ministério de Minas e Energia, que tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. A atividade é regulamentada pela Lei nº 7.990/1989 e foi instituída pela Constituição Federal de 1988.
