O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública requerendo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. O pedido se baseia no alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se espalhou pelo país ao longo de 2022 até o início deste ano, com a veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e TV.
Além do cancelamento, o MPF requer que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora, conforme apresentado em seu último balanço. Também visando reparar os prejuízos causados pela programação à sociedade, o Ministério Público solicita que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, pelo menos 15 vezes ao dia, entre as 6h e as 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter duração de dois a três minutos e trazer dados a serem fornecidos pela União, também ré no processo.
Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise criteriosa do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.
