O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, enfatizou nesta quarta-feira (28) que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo correm o risco de terem seus mandatos cassados.
As normas para o uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro foram aprovadas pelo TSE na terça-feira (27). A principal delas proíbe a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir a imagem ou a voz de um candidato, com o objetivo de prejudicar candidaturas. Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, afirmou que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.
“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial de forma negativa para prejudicar seus opositores, distorcendo o sentido das informações para ganhar as eleições, serão punidos com a cassação do registro e, se já estiverem eleitos, com a cassação do mandato”, ressaltou.
Moraes também destacou que as redes sociais que não removerem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas serão responsabilizadas solidariamente com os autores das postagens, conforme previsto em uma das normas aprovadas pelo TSE.
“Posso garantir que estas são algumas das regulamentações mais avançadas no combate à desinformação e às fake news”, assegurou.
Os ministros também aprovaram diversas resoluções durante a sessão de terça-feira, que servirão como base para o pleito deste ano. Essas normas incluem restrições à circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras medidas.
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