O Projeto de Lei 914/24, que inclui a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, chegou ao Senado e deve ser votado esta semana. Originalmente focado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o projeto teve a inclusão da taxação por decisão do relator, deputado Átila Lira (PP-PI). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu urgência na tramitação.
Se aprovado, o PL estabelece uma alíquota de 20% para o imposto de importação sobre compras internacionais até US$ 50, afetando diretamente consumidores que compram de sites como Shopee, AliExpress e Shein. Esses marketplaces oferecem produtos a preços competitivos, muitas vezes menores que os de fabricantes nacionais. Além do imposto de importação, haverá também uma cobrança de 17% de ICMS, elevando significativamente o custo final dos produtos. Produto de R$ 100: Pagará 20% de imposto de importação (R$ 20) + 17% de ICMS (R$ 20,40), resultando em um preço final de R$ 140,40.
Governo e Setores Industriais:
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu o projeto como um meio-termo entre isenção e uma alíquota de 60%. Segundo ele, a medida protegerá empregos e a economia nacional sem onerar excessivamente os consumidores.
Empresas Estrangeiras:
A Shein, uma das principais empresas afetadas, classificou a mudança como um “retrocesso”, argumentando que a nova carga tributária prejudicará seus consumidores, principalmente das classes C, D e E.
O debate começou em abril de 2023, visando evitar que empresas burlassem a isenção destinada a remessas entre pessoas físicas até US$ 50. O governo lançou o programa Remessa Conforme em agosto de 2023, permitindo que empresas que seguissem normas específicas fossem isentas do imposto. Apesar disso, a isenção incomodou setores industriais brasileiros, que alegaram concorrência desleal.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram estudos mostrando um aumento significativo nas importações de itens de baixo valor, principalmente de vestuário feminino, oriundos da China. Essas entidades defendem a necessidade de isonomia tributária para proteger o mercado e os empregos nacionais.
A aprovação do PL 914/24 pelo Senado e posterior sanção presidencial decidirão o futuro da taxação de importação para compras de até US$ 50. Enquanto o governo e setores industriais veem a medida como necessária para proteger a economia nacional, consumidores e plataformas de e-commerce internacionais argumentam que a nova carga tributária pode limitar o acesso a produtos mais acessíveis.
