A Câmara de Uberlândia aprovou um projeto de lei que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa, de autoria dos vereadores Gilberto Rezende e Cláudia Guerra, altera a Lei Nº 12.420 de 2016.
Com a aprovação do projeto, mulheres que sofreram violência doméstica terão seus processos administrativos agilizados mediante a apresentação de documentos como Boletim de Ocorrência (BO), exame de corpo de delito ou pedido de medida protetiva.
A medida visa garantir que essas mulheres tenham acesso mais rápido aos seus direitos e serviços públicos, como medidas protetivas, auxílio social e atendimento psicológico.
“A violência doméstica é uma realidade cruel que afeta muitas mulheres em nossa cidade. É nosso dever garantir que elas tenham todo o apoio necessário para superar essa situação e reconstruir suas vidas“, afirmou a vereadora Cláudia Guerra.
O projeto foi aprovado com um substitutivo que aprimora a redação original e agora segue para sanção do prefeito.
A expectativa é que a nova lei contribua para a proteção e o empoderamento das mulheres vítimas de violência em Uberlândia.
