Confira novos critérios do IPTU em Uberlândia com isenções e descontos para 2025

A Prefeitura de Uberlândia publicou a Lei Complementar nº 123/2024, que traz novas diretrizes para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), válidas a partir de 2025.

O objetivo da atualização é modernizar o sistema de arrecadação municipal e alinhar as regras locais às normas federais.

Novos critérios

A principal mudança está na forma de cálculo do imposto, que agora considera o valor venal do imóvel. Para definir o valor, serão analisados os seguintes fatores:

• Área construída do imóvel;
• Localização geográfica da propriedade;
• Tipologia (tipo e uso da propriedade).

Além disso, haverá uma diferenciação mais precisa entre:

• Imóveis edificados (com construção);
• Imóveis não edificados (terrenos sem construção).

Isenções

A nova lei prevê isenções específicas para:

• Áreas rurais destinadas à agropecuária;
• Imóveis residenciais de até R$ 180 mil cujo proprietário não tenha outra residência;
• Áreas de proteção permanente;
• Imóveis cedidos para órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos.

Descontos

A Prefeitura de Uberlândia também anunciou descontos especiais para contribuintes que atenderem às seguintes condições:

1. Pagamento à vista em cota única: desconto de até 20%;
2. Adesão ao IPTU Digital;
3. Estar em dia com o pagamento do imposto em anos anteriores.

Com o objetivo de facilitar o acesso ao tributo, a Prefeitura de Uberlândia lançou o IPTU Digital, uma plataforma online para emissão e atualização do IPTU.

Os contribuintes podem acessar a guia de pagamento diretamente no site oficial da Prefeitura.

Para se cadastrar, siga os passos:

1. Acesse o portal da Prefeitura;
2. Selecione a opção “Adesão ao IPTU Digital Pessoa Física” ou “Adesão ao IPTU Digital Pessoa Jurídica” na seção “Serviços Online”.