O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta terça-feira (31) o Orçamento estadual para 2025, que apresenta um déficit projetado de R$ 8,6 bilhões.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e estima uma receita total de R$ 128,9 bilhões, enquanto as despesas somam R$ 137,5 bilhões.
Ajustes elevaram o déficit
Inicialmente, o déficit previsto era de R$ 7,1 bilhões. No entanto, ajustes realizados de última hora, frutos de um acordo entre os Poderes, aumentaram o rombo em R$ 1,5 bilhão.
As alterações incluem aumentos nos orçamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de mudanças nas contribuições previdenciárias dos militares.
Arrecadação tributária cresce em 2025
Mesmo com o déficit, a arrecadação tributária esperada para 2025 é otimista, totalizando R$ 111,9 bilhões — um crescimento de 8,6% em relação a 2024.
O principal destaque continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma projeção de arrecadação de R$ 84,6 bilhões.
Despesas e prioridades
Os gastos com pessoal e encargos sociais seguem como os mais expressivos, totalizando R$ 74,1 bilhões.
Além disso, o governo estima um aumento de R$ 1,1 bilhão nos custos relacionados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
O orçamento de 2025 leva em conta a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a retomada parcial do pagamento da dívida com a União.
Também é considerada a possível migração para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), caso o cenário seja favorável.