A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down. A medida busca garantir autonomia, inclusão e acessibilidade para essa população.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 910/24, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). A nova versão incorpora referências a leis já existentes, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), e determina que o governo federal implemente ações para viabilizar os objetivos da política.
“Sugerimos um substitutivo que mantém as diretrizes do projeto original, mas propõe ajustes para fortalecer sua aplicação”, afirmou Prado.
Objetivos da Política Nacional de Proteção
A proposta prevê incentivos para:
- A participação plena e efetiva de pessoas com síndrome de Down na sociedade;
- O desenvolvimento de suas capacidades e potencialidades;
- A conscientização social sobre a síndrome.
Direitos garantidos pelo projeto
O substitutivo reforça que as pessoas com síndrome de Down possuem os mesmos direitos já assegurados às pessoas com deficiência, incluindo:
- Direito à vida digna;
- Acesso integral a serviços de saúde;
- Proteção contra qualquer forma de discriminação;
- Acesso à educação de qualidade.
Principais medidas previstas
O projeto também estabelece ações que devem ser implementadas pelo governo federal, tais como:
- Programas de diagnóstico precoce durante a gestação;
- Promoção da participação da família nos serviços oferecidos;
- Apoio à pesquisa científica para avanços terapêuticos e medicamentosos.
Próximos passos da tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisará a proposta em caráter conclusivo. Se aprovar o texto, ele seguirá para votação no Senado Federal.
O governo federal ainda não se manifestou sobre o projeto.